A Lei Antifumo restringiu a propaganda de cigarros e o seu consumo em ambientes coletivos | Foto: Alex Régis

Trinta anos após a sanção da Lei Antifumo, o tabagismo voltou a crescer nas capitais brasileiras, acendendo um alerta na saúde pública. Dados do Vigitel mostram que a taxa nacional subiu de 9,3% em 2023 para 11,5% em 2024. Em Natal, o índice saltou de 6,9% para 9,4%. Especialistas apontam o uso de cigarros eletrônicos e a adesão dos jovens como os principais fatores da reversão da tendência de queda.

Sancionada em 15 de julho de 1996, a Lei Antifumo restringiu a propaganda de cigarros e o seu consumo em ambientes coletivos, sendo atualizada nos anos seguintes para ficar mais restritiva. A legislação marcou o combate ao tabagismo no País, e hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de tratamento para fumantes que querem largar o vício.

“Apesar de o país apresentar uma tendência histórica de queda desde 2006, dados do Vigitel 2024 apontam um alerta recente: o percentual de fumantes adultos nas capitais brasileiras subiu [entre 2023 e 2024], movimento também observado em Natal”, diz o Ministério da Saúde, em nota. A pasta explica que o SUS atua no cuidado contínuo para enfrentar esse cenário, por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).

Os dados do Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) mostram o cenário no conjunto das capitais brasileiras. Desde 2019, o sistema monitora o uso dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Em 2024, 2,4% dos adultos eram usuários desses dispositivos. Já a frequência dos que experimentaram esses dispositivos foi de 8,4% em 2024.

Ao contrário do cigarro comum, o uso do cigarro eletrônico está concentrado entre os jovens. Na faixa de 18 a 24 anos, a prevalência é de 10,1%, caindo para 0,3% entre idosos. Além disso, 13,1% dos adultos utilizam pelo menos um dos dois produtos – cigarros convencionais ou eletrônicos.

A Lei Antitabagismo iniciou uma mudança de comportamento no Brasil. Desde então, o percentual de fumantes caiu de 34,8% (em 1996) para 11,5%, mas o avanço dos cigarros eletrônicos, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, acendeu um novo alerta para a saúde pública.

Antes, o cigarro era amplamente aceito e presente em propagandas, eventos esportivos, programas de televisão e espaços públicos. A legislação proibiu o fumo em diversos ambientes coletivos e meios de transporte, restringiu a propaganda de cigarros no rádio e na TV, vetou o patrocínio de eventos esportivos por fabricantes de tabaco e tornou obrigatórios os alertas sobre os riscos à saúde nas embalagens.

Para a fisioterapeuta Catharinne Farias, professora da Faculdade de Ciências da Saúde (Facisa/UFRN), hoje há uma inversão da curva do cigarro convencional, com a retomada da alta de fumantes. A pesquisadora lembra que antes fumar era sinônimo de status. “Se você não fumava, você era careta”, diz.

Esse pensamento “repercutiu em casos absurdos de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), que tem como principal fator o tabagismo convencional”. A doença é hoje a terceira maior causa de mortes no mundo. Junto ao uso dos cigarros eletrônicos, surgiram as preocupações sobre a EVALI – lesão pulmonar ligada a vapes – e outras doenças.

“A redução das doenças relacionadas ao tabaco teve um grande viés com o aumento progressivo do uso dos cigarros eletrônicos […] Esses aparelhos levam ao aumento das mesmas doenças relatadas pelo uso do cigarro convencional, com um menor tempo de exposição ao fumo e em idades cada vez mais jovens”, diz o pneumologista Thiago Dantas, que atua no Hospital Universitário Onofre Lopes.

Sobre a mudança comportamental, Catharinne Farias pontua que, à medida que o uso do cigarro caía, no pós-pandemia de covid-19, o cigarro eletrônico começou a crescer. Depois, muitos fumantes passaram a usar o convencional após os vapes, que são mais caros – custando mais de R$ 100, em média. O uso desses cigarros, mais modernos e com essências atrativas, continuou causando dependência de nicotina.

O vício é acompanhado de riscos à saúde. O pneumologista Thiago Dantas cita como principais riscos “o surgimento de doenças respiratórias, como a doença pulmonar obstrutiva crônica, conhecida como o enfisema pulmonar; o aumento do risco para desenvolver infecções respiratórias; e o risco aumentado para o surgimento de cânceres em várias partes do corpo”.

“O tabagismo é um dos principais fatores de risco cardiovascular, o que levaria ao aumento do risco para infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e aneurisma cerebral”, ele acrescenta. O médico lembra que antes os esportes e os programas de TV eram patrocinados pela indústria do cigarro, o que gerava mais estímulos para o consumo.

Para o Instituto Nacional de Câncer, o tabagismo tem relação com vários tipos de câncer, sendo responsável por cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão. No Brasil, 477 pessoas morrem a cada dia por causa do tabagismo.

Thiago Dantas cita como principais riscos “o surgimento de doenças respiratórias” | Foto: Alex Régis

Ex-fumantes dizem que hábito saiu de moda

O vigilante Esdras Rodrigues, 53, fumou todos os dias durante mais de 15 anos e resolveu parar após perceber muito cansaço e dificuldade para respirar, até em pequenas corridas. Saturado do cheiro do fumo, ele decidiu apagar o seu último cigarro e buscar qualidade de vida.

“Uma vez eu estava fumando, aí veio aquele negócio: ‘você tem que parar, você tem que parar’. Terminei o último cigarro, amassei a carteira e joguei fora”, conta. Quando dava vontade de fumar, ele mascava chicletes. Depois, começou a praticar atividades físicas, que tiravam o foco do fumo, e passou a se alimentar bem. Hoje, participa de grupos de corrida de rua e leva uma vida mais saudável.

Sobre o vape, diz que “é outra porcaria que está matando gente. Esse pessoal novo devia ter mais conscientização e deixar de modinha. E ver que isso realmente mata”. Para ele, fumar “saiu de moda” e filmes e novelas deveriam abordar mais os riscos de fumar.

Jorge (nome fictício), 28, usa cigarros eletrônicos. O hábito começou em 2020, esporadicamente, mas ganhou força nos últimos dois anos. “Nunca gostei muito de cigarro convencional, por conta do gosto e do cheiro, e quando experimentei o vape pela primeira vez eu gostei mais. Ele abaixa a pressão e deixa você mais relaxado”.

O uso era pontual, até que ele começou a comprar os próprios dispositivos, que variam entre R$ 90,00 e R$ 170,00. Todo mês, ele sente vontade de parar de consumir o cigarro, mas tem picos de ansiedade e retorna ao consumo. “Apesar de eu usar e gostar, entendo os riscos”, diz Jorge.

A recepcionista Cristina Régis, 48, tentou largar o vício em cigarros convencionais, mas a pandemia interrompeu o tratamento. “Comecei a fumar com 19 anos. Hoje, com a evolução do hábito, fumo todos os dias e me sinto mais cansada em relação a algumas atividades, como correr. Não consigo ir muito longe e subir escada me deixa ofegante”, conta.

Dependendo da ansiedade, ela fuma até uma carteira de cigarro por dia e de 6 a 7 por semana. “Fumo para aliviar o estresse do dia a dia. O que é ilusão, ironicamente. Alivia o estresse [apenas] momentaneamente”, diz Cristina Régis.

Como buscar tratamento no RN

O Rio Grande do Norte desenvolve o Programa Estadual de Controle do Tabagismo, no âmbito do PNCT. “As principais ações incluem a implantação e o fortalecimento do tratamento para cessação do tabagismo nas Unidades Básicas de Saúde, com oferta de abordagem intensiva em grupo e individual, além de terapia medicamentosa para os casos indicados”, explica a sanitarista Rogéria Martins, responsável técnica na Coordenação Estadual de Controle do Tabagismo.

Segundo ela, o Estado também capacita os profissionais de saúde e presta apoio técnico aos municípios, além de realizar ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção da iniciação ao tabagismo. “Mais do que ajudar quem deseja parar de fumar, nosso objetivo é prevenir que novas gerações iniciem o uso de produtos de tabaco e nicotina”, diz.

Nos municípios, o atendimento é realizado principalmente na atenção primária à saúde, por equipes multiprofissionais treinadas. “O fumante que deseja parar de fumar procura uma Unidade Básica de Saúde, onde é avaliado. Quando indicado, participa de grupos estruturados de tratamento e/ou atendimento individual”, explica.

O tratamento combina abordagem cognitivo-comportamental, acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo SUS, como terapia de reposição de nicotina e bupropiona, conforme os protocolos do Ministério da Saúde.

Na visão de Rogéria Martins, é preciso investir em estratégias de prevenção desde a infância e adolescência. “Nosso maior desafio hoje não é apenas fazer mais pessoas deixarem de fumar; é impedir que uma nova geração desenvolva dependência da nicotina por meio dos dispositivos eletrônicos para fumar”.

O Ministério da Saúde afirma que reforça continuamente a prevenção ao tabagismo e o cuidado, com iniciativas voltadas especialmente à redução do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, sobretudo entre adolescentes e jovens.

Fernando Azevêdo/Repórter

Tribuna do Norte