Novo cenário gerou aumento na demanda de locação de residências e prédios comerciais, realidade percebida pela população que viu o preço disparar | Foto: Carlos Júnior/Drone K

O município de Currais Novos, no Seridó potiguar, vive um verdadeiro boom econômico. Nos últimos cinco anos, a cidade viu empreendimentos nos setores de mineração, energias renováveis e construção civil se instalarem, trazendo, também, profissionais para atuarem no setor. Esse novo cenário gerou aumento na demanda de locação de residências e prédios comerciais, realidade percebida pela população que viu o preço disparar nos últimos anos. Os efeitos aparecem no orçamento de estudantes, trabalhadores e famílias que buscam uma moradia compatível com a renda.

José da Silva é profissional autônomo e conta que o aluguel do imóvel onde mora, no bairro Santa Maria Gorete, passou de R$ 600, em 2022, para R$ 1.100, um crescimento de 83,3% num intervalo de quatro anos. Mesmo diante do aumento, ele não pretende se mudar, porque não encontra alternativas mais baratas em áreas centrais. A diferença de R$ 500 por mês representa uma despesa adicional de R$ 6 mil ao longo de um ano, sem considerar eventuais reajustes posteriores. A dificuldade também afeta quem está tentando conquistar independência financeira. A estudante Eduarda Cavalcante afirma que procura uma kitnet ou uma casa pequena há seis meses. Segundo ela, o imóvel mais barato encontrado custava R$ 750 e tinha praticamente apenas dois cômodos. “Quase metade de um salário mínimo, sem falar feira, água, luz… Um absurdo. As pessoas acham que recebemos em pepitas, só pode”, relata, se referindo à exploração de ouro no município, que teve início em 2025, mas demandou a chegada de profissionais para construção da estrutura necessária para a atividade pelo menos dois anos antes. O crescimento no preço dos aluguéis de imóveis foi percebido, substancialmente, a partir do aumento na procura.

Outra estudante, Débora Gabriele, está há dois meses procurando uma moradia e afirma que os imóveis encontrados custam a partir de R$ 900. A estudante considera que os valores dificultam a organização das despesas de quem precisa pagar aluguel e, ao mesmo tempo, arcar com alimentação, contas domésticas e outras responsabilidades. “Está caro morar em Currais Novos. Aluguéis abusivos em casas que não valem nem R$ 400. Estou sofrendo há dois meses sem ter casa com preço justo”, diz.

A situação é semelhante para trabalhadores que chegam de municípios vizinhos em busca de oportunidades profissionais. O eletricista Marcos Vinícius saiu de Lagoa Nova, na Serra de Santana, para trabalhar em Currais Novos. Na avaliação dele, a chegada de empresas com maior capacidade financeira alterou a disputa pelos imóveis disponíveis. “Infelizmente, os locadores dobraram o valor dos seus imóveis a partir do momento em que um cidadão comum consegue pagar, em média, R$ 600 a R$ 800 em aluguel com muito sufoco. Mas uma empresa multimilionária consegue pagar um aluguel de R$ 3 mil a R$ 5 mil tranquilamente no mesmo imóvel”, afirma.

A pressão não se restringe às residências. Um empresário que preferiu não se identificar para “não criar inimizades” tem atuação em 12 municípios potiguares, entre eles Currais Novos. Ele relata que os preços de imóveis comerciais na cidade estão acima dos praticados em outros municípios de porte semelhante. “Os valores de locação aqui são 30% a 40% em prédios de tamanho semelhante em outros municípios que estamos com praticamente a mesma população”, afirma.

Procura cresce mais rápido que a oferta de imóveis

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (CRECI-RN) acompanha o cenário imobiliário, sobretudo, para garantir a regularidade da profissão. De acordo com Getson Medeiros, representante do CRECI na região, o conselho não tem atribuição de interferir ou determinar os preços de venda ou de aluguel dos imóveis. Para ele, a questão dos preços de imóveis no município é uma questão de oferta e demanda. “Você teve um incremento populacional na cidade. Aí as pessoas começaram a procurar imóveis. Então, o preço dos imóveis foi regulado para cima devido à baixa oferta de imóveis”, explica.

O especialista aponta que o perfil mais procurado é de casas menores, com dois quartos e garagem. Há também demanda por kitnets mobiliadas, procuradas por estudantes, médicos, engenheiros e profissionais que passam parte da semana na cidade. Apesar do aumento percebido pela população, manter um imóvel desocupado é missão difícil. “Não há dificuldade para alugar. A procura é muito grande”, disse.

A discussão alcança o planejamento da cidade. Currais Novos não conta com um Plano Diretor atualizado para responder integralmente às transformações recentes. A legislação municipal que instituiu o Plano Diretor Participativo é de 2007 e recebeu alterações posteriores, mas a revisão mais ampla permanece como uma demanda do município. Em abril de 2026, vereadores estiveram no Ministério das Cidades para buscar apoio à atualização do documento, mas o plano segue necessitando de aperfeiçoamento para a realidade atual do município. O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo, o crescimento urbano e a organização dos espaços. Sua atualização pode ajudar o município a planejar a expansão residencial e comercial, definir parâmetros para novas construções e avaliar os impactos sobre o trânsito, a infraestrutura e os serviços públicos.

O representante do CRECI-RN avalia que a oferta de novos imóveis pode aliviar parte da pressão sobre os preços. Ele estima que cerca de 200 kitnets estejam em fase de conclusão nos meses seguintes à entrevista. Também aponta que a entrega de unidades habitacionais de programas públicos poderá movimentar o mercado, à medida que famílias deixem imóveis alugados para ocupar moradias próprias. A expansão da construção, no entanto, não significa que os preços cairão automaticamente. O efeito dependerá do tipo de imóvel entregue, da localização, dos valores cobrados e da capacidade de atender à demanda de trabalhadores e famílias com diferentes rendas.

O que diz a lei

A Lei do Inquilinato, de 1991, e a Lei 10.192/2001 estabelecem que a correção prevista no contrato não pode ocorrer em período inferior a 12 meses. Contudo, não há nada no texto da lei que interfira no valor inicial acordado entre proprietário e inquilino.

A legislação também não estabelece tabela nem teto percentual para os aluguéis, mas impõe limites à forma de reajuste, que deve seguir o índice de correção previsto no contrato entre as partes (como IGP-M ou IPCA). Também é proibida a vinculação do aluguel ao salário mínimo, à moeda estrangeira ou à variação cambial.

“O preço é um acordo entre o proprietário e o inquilino, que concordou com os termos. A revisão judicial para adequar o aluguel ao valor de mercado só pode ser pedida depois de três anos”, explica o advogado especialista em direito imobiliário Ivonaldo Medeiros.

O advogado também destaca que existem diferenças entre reajuste e revisão. “O reajuste é a atualização periódica prevista no contrato. Já a revisão pode ser feita por acordo entre as partes, a qualquer tempo, inclusive para estabelecer novo valor ou alterar a cláusula de reajuste”, esclarece.

Ainda segundo a Lei do Inquilinato, na ausência de consenso, locador ou locatário podem recorrer à Justiça depois de três anos de vigência do contrato ou do último acordo realizado. “O juiz compara o valor do contrato com o que é praticado na região para decidir se altera ou não o aluguel”, afirma o profissional do direito.

Anthony Medeiros/Colaborador no Seridó

Tribuna do Norte