Presidente Lula não detalhou como funcionará o “Pix MEI”. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta terça-feira (13), que não tem como um País dar certo se o dinheiro não circular entre a população. Ele discursou após o anúncio de um projeto de lei para perdoar as dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. “O sucesso da economia brasileira, no nosso governo, que ainda não é o sucesso que a gente sonha, nós crescemos, estamos longe do ideal”, afirmou.

Ele declarou que todo mundo tem vontade de empreender e trabalhar por conta própria. Disse que ninguém quer ser MEI a vida inteira e as pessoas querem crescer. Lula questionou por que MEIs precisam dever R$ 12,6 bilhões para união, sendo que o Executivo já sabe que não vai receber. Disse ainda que o governo vai ajudar MEIs a sair do sufoco e dar “oxigênio” para empresas e anunciou, sem entrar em detalhes, um ‘Pix MEI’ de R$ 5 mil que segundo ele seria um “depósito de confiança”.

“A gente quer zerar a dívida para vocês, porque acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês”, destacou Lula.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, de acordo com o projeto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso, o perdão das dívidas é automático. Essa medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027. “É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, afirmou Moretti.

O ministro disse ainda que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem. Além do perdão das dívidas e da promessa de apoiar o projeto no Congresso que amplia o limite de MEI de R$ 110.000 pra R$ 140.000, a medida também permite a contratação de mais um funcionário para essa modalidade.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, disse que o custo do perdão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, afetando 3,6 milhões de pessoas. “O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam no Estado brasileiro ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando aqui de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir algo como R$ 3,6 milhões”, afirmou.

A segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.

O governo também reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, com proposta de elevação gradual do limite da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite vigente permanece fixado em R$ 81 mil para o exercício fiscal atual.

Por fim, decreto presidencial irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para consumidores finais (pessoas físicas). Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores – categoria criada com a implementação da Reforma Tributária. “O presidente Lula vai assinar um decreto determinando expressamente, o Lula vai especificar isso, a não obrigatoriedade de nota fiscal para as vendas de pessoas físicas”, completou.

Estadão Conteúdo/TN