Seplan-RN mantém previsão de lançar edital em 2026, mas diz que essa estimativa pode mudar. Foto: Magnus Nascimento

Faltando menos de uma semana para o fim da consulta pública para o projeto de parceria público-privada (PPP) do Centro de Convenções de Natal (CCN), apenas uma manifestação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte (Seplan-RN). De acordo com o titular da pasta, Alexandre Lima, apesar desse resultado, a consulta foi ‘amplamente divulgada’ por diferentes meios de comunicação e a previsão é que o edital de concessão seja publicado ainda neste ano.

A consulta pública integra o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2024 e foi aberta no último dia 19 de setembro após a conclusão da análise dos estudos técnicos apresentados para estruturar a futura concessão, apresentados pelo Consórcio DUNAS. O prazo final para o envio de apontamentos sobre os estudos termina na próxima segunda-feira (19).

Alexandre Lima esclarece que o único documento enviado até o momento sobre a PPP do Centro de Convenções de Natal foi desenvolvido pela Fecomércio e, ao fim do período de consulta pública, será encaminhado à comissão avaliadora do PMI. Na sequência, a manifestação segue para análise no Comitê Gestor de Concessões Comuns Públicas.

“A consulta pública é um momento destinado a publicização e apreciação por parte de entes e da sociedade da modelagem proposta para a futura concessão. Diante disso, são coletados os apontamentos e encaminhados à Comissão Avaliativa do PMI e, posteriormente, ao Comitê Gestor para deliberar quanto à incorporação”, destaca o titular da Seplan/RN.

Em relação ao período de análise das manifestações recebidas, ele observa que o tempo será definido a partir da complexidade identificada nas contribuições, a fim de assegurar segurança técnica no processo de concessão. “Após o encerramento do período de consulta pública, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para prosseguimento dos trâmites previstos no Decreto Estadual nº 33.276, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise final antes da etapa de licitação”, complementa.

O aviso da abertura da consulta pública, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece que após o término do prazo para envio das manifestações, o setor técnico vai realizar a análise integral das contribuições e publicar o resultado consolidado no DOE no prazo de até 30 dias corridos, “garantindo a observância aos princípios da motivação, publicidade e transparência administrativa”.

O Secretário destaca que a pasta pretende lançar o edital ainda neste ano, mas essa estimativa pode ser alterada: “No entanto, por se tratar de um processo que demanda análise intersetorial, pode haver dilação ou antecipação de prazo para publicação”.

A consulta pública é aberta para cidadãos, empresas, instituições e demais interessados em apresentar sugestões e contribuições para o projeto de PPP do Centro de Convenções de Natal. As manifestações recebidas poderão resultar em ajustes na modelagem da concessão, além de subsidiar a elaboração do futuro edital e do contrato que estabelecerá as regras para a exploração do equipamento.

Os estudos disponíveis para consulta podem ser conferidos no link do Drive (https://drive.google.com/drive/folders/1N5uGe0JA3CKOKssA9htUgNr3ZmuPcjGB). As manifestações deverão ser apresentadas em formato PDF e encaminhadas para o e-mail: corconseplan.rn@gmail.com .

O Centro de Convenções de Natal está entre os três projetos estaduais estruturados para Parceria Público Privadas estruturados por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs). Além dele, o Terminal Rodoviário de Mossoró é atualmente o que está mais próximo da fase de licitação. Segundo a Seplan/RN, os estudos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em 15 de agosto para apreciação. A análise pelo TCE antecede as etapas finais que poderão levar à publicação do edital.

Enquanto isso, o PMI da Nova Estrada de Pipa está em estágio anterior. Depois da análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do retorno dos autos, estão em andamento as providências necessárias para dar continuidade à avaliação dos estudos de investimentos apresentados no PMI.

Paralelamente aos três PMIs, a Seplan informou recentemente ter realizado um levantamento inicial de ativos com potencial para futuras concessões e parcerias, utilizado como subsídio para a elaboração de um novo Plano Geral de PPPs. Atualmente, o Estado também possui duas PPPs em desenvolvimento: o projeto de Eficiência Energética dos Prédios Públicos, estruturado com apoio do BNB, e o Porto-Indústria Verde.

Tribuna do Norte