Decisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar – Foto: Adriano Abreu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marque, em até 24 horas, a sessão que irá definir a ocupação de uma vaga de desembargador aberta há quase oito meses. A decisão atende parcialmente o pedido à promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar, que questionou a demora na conclusão do processo de promoção.

Segundo o CNJ, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e, até o momento, o julgamento não foi finalizado. O órgão entendeu que a demora ultrapassa os prazos previstos nas normas do Judiciário e gera insegurança quanto à definição do cargo, isto é, a conselheira admitiu que o processo do TJRN está em mora administrativa

A decisão determina que a sessão seja realizada logo após o encerramento do prazo de defesa em um incidente em tramitação no próprio TJRN e que a escolha seja concluída na mesma reunião, sob pena de descumprimento de determinação do CNJ.

O documento ainda prevê o envio de todos os autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que poderá avaliar a adoção de providências sobre o caso.

Tribuna do Norte