O RN permanece sem regras específicas para o enquadramento ambiental dos data centers.Foto: Divulgação

Na corrida pela atração de investimentos bilionários em data centers, o Rio Grande do Norte está perdendo competitividade por ainda não concluir a regulamentação necessária para licenciar esse tipo de empreendimento. Essa é a avaliação de especialistas do setor após o estado do Ceará aprovar uma legislação específica para facilitar a instalação desses projetos e de sistemas de armazenamento de energia por baterias. A minuta da resolução do RN permanece em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN), que deve devolvê-la para aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).

Embora seja um dos maiores produtores nacionais de energia eólica e solar, o RN permanece sem regras específicas para o enquadramento ambiental dos data centers. Na prática, isso impede que empresas protocolizem projetos no Estado, justamente em um momento em que grandes investidores buscam locais com energia renovável, segurança jurídica e rapidez nos processos de licenciamento.

“Hoje ninguém consegue protocolar um projeto de data center no Estado. Enquanto não houver regulamentação, o RN nem entra no cenário competitivo”, explica o relator da proposta no Conema e representante da OAB/RN no colegiado, o advogado Kepler Brito.

Segundo ele, o processo tramita desde abril deste ano. A relatoria foi concluída e aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em maio e permanece na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem prazo para retornar ao Conema para votação. “Ontem (terça-feira) houve reunião do Conselho e o tema novamente não entrou na pauta. Como não existe prazo regimental para a Procuradoria devolver o processo, essa demora acaba comprometendo a competitividade do Estado.”

Na avaliação do advogado, todos os estados que já regulamentaram a atividade avançaram na disputa por investimentos. “Não só o Ceará, mas todos os estados que já possuem regulação sobre data centers estão à frente do Rio Grande do Norte.”

Para o presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Sérgio Azevedo, o estado vizinho ampliou a vantagem competitiva ao tratar os data centers como uma política de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma questão ambiental. “O Ceará organizou seu ambiente regulatório, econômico e de infraestrutura para receber esses investimentos. A mensagem para o mercado é clara: o Estado quer esses empreendimentos”, afirma.

Segundo ele, enquanto os cearenses criaram procedimentos proporcionais ao porte e ao impacto dos projetos, estabeleceu regras específicas e mecanismos para simplificar o licenciamento, o Rio Grande do Norte segue de forma lenta e fragmentada. “O investimento não espera indefinidamente. Quando um estado oferece segurança jurídica, prazos definidos e critérios objetivos, enquanto outro oferece demora e sucessivas discussões, o capital simplesmente segue para onde encontra menor risco.”

Ainda na avaliação de Sérgio Azevedo, o prejuízo recai sobre a economia potiguar. “Perder esses investimentos significa menos obras, menos empregos, menos fornecedores locais, menos arrecadação e menos recursos para financiar saúde, educação, segurança e infraestrutura.”

Sérgio Azevedo ressalta que o Estado possui um diferencial importante: a elevada produção de energia renovável. Entretanto, alerta que gerar energia não significa, automaticamente, ter infraestrutura preparada para atender a grandes consumidores, porque projetos dessa natureza exigem fornecimento contínuo, estabilidade elétrica e planejamento prévio da rede de transmissão, além de uma atuação coordenada entre governo, órgãos reguladores e concessionárias. “Temos energia, localização privilegiada, capacidade empresarial e mão de obra. O que ainda falta é transformar essas vantagens em uma política clara, coordenada e urgente de desenvolvimento.”

Relatório propõe regras para destravar licenciamentos

O relatório elaborado pelo advogado Kepler Brito no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) busca criar o primeiro enquadramento ambiental específico para data centers no Rio Grande do Norte, etapa considerada essencial para permitir o licenciamento desses empreendimentos.

A proposta estabelece critérios objetivos para classificar os projetos segundo o porte e o potencial poluidor, seguindo metodologia já aplicada a outras atividades econômicas.

Um dos principais pontos do relatório diferencia os data centers conforme o sistema de refrigeração utilizado. Empreendimentos de sistema fechado, que praticamente não utilizam água para resfriamento, passam a ser enquadrados com potencial poluidor inferior ao daqueles que adotam sistemas abertos, caracterizados por maior consumo hídrico. Segundo Kepler Brito, esse ponto já foi consensualizado na Câmara Técnica do Conema.

A principal divergência permaneceu na definição do porte dos empreendimentos. O Governo propôs um critério combinado de área ocupada e demanda de energia elétrica (megawatts), enquanto o relator defendeu a utilização apenas da área física do projeto, por considerar o modelo mais simples e compatível com o impacto territorial.

Apesar da divergência, a Câmara Técnica manteve a proposta original apresentada pelo Executivo.

Segundo Kepler Brito, a regulamentação não cria obstáculos aos investimentos, mas oferece segurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para os órgãos ambientais. “O objetivo é estabelecer critérios claros para que os projetos possam ser analisados. Hoje, sem esse enquadramento, o Rio Grande do Norte não consegue sequer iniciar o processo de licenciamento de um data center”, afirma.

O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper/RN), Williman Oliveira, diz que o atraso regulatório reduz a capacidade do Rio Grande do Norte de disputar novos empreendimentos. “Isso torna o Estado muito menos competitivo. Temos energia produzida sobrando e seria muito importante para a economia viabilizar a instalação de data centers. Nossos legisladores precisam acelerar esse projetos de lei para que o RN seja um porta de oportunidades.”

Cláudio Oliveira/Repórter

Tribuna do Norte