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Distância da rede de proteção é desafio para Lei Maria da Penha

Distância da rede de proteção é desafio para Lei Maria da Penha

Distância da rede de proteção é desafio para Lei Maria da Penha

Francisca Rocha afirma que há um déficit nas estatísticas sobre a violência no interior| Foto: Magnus Nascimento

As barreiras do isolamento geográfico e do difícil acesso à informação marcam o cenário da violência doméstica no interior do Rio Grande do Norte. A estrutura de atendimento no estado conta com 18 polos regionais da Patrulha Maria da Penha (PMRN) para cobrir os 167 municípios. Na linha de frente policial, a Patrulha Maria da Penha (PMRN) opera em cidades como Natal, Parnamirim, Apodi, Santa Cruz e João Câmara. De acordo com a Polícia Civil, a estrutura chegará a 19 polos a partir de agosto de 2026, com a entrada em operação da unidade de Goianinha, em fase de implantação.

Atualmente, a Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), acompanha 151 homens com medidas protetivas usando tornozeleira eletrônica associada ao Botão do Pânico das vítimas, sendo 91 na região metropolitana de Natal e 60 no interior. Dados fornecidos pela PMRN à TRIBUNA DO NORTE mostram que, até maio de 2026, 2.606 mulheres estavam sob acompanhamento ativo. No acumulado desde a criação do programa, em agosto de 2020, até maio de 2026, 5.868 mulheres com Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas pelo Poder Judiciário aderiram ao atendimento.

Na prática, a violência no campo é vivenciada de formas mais expressivas. Com mais de 10 anos de atuação em violência doméstica, a policial civil aposentada Francisca Rocha, de 67 anos, afirma que, quando a violência contra a mulher entra em pauta no interior, há um déficit nas estatísticas. “A violência doméstica é tão cultural que a mulher no interior nem procura ajuda, porque lá não é trabalhado fazer a mulher conhecer seus direitos. A mulher que está dentro desse convívio, nem sabe que sofre violência”, lamenta. Além disso, Francisca Rocha detalha que, por vezes, a falta de um atendimento especializado é uma das principais barreiras enfrentadas.

“Uma coisa é a mulher chegar para fazer um B.O. de alguém que ela tomou um tapa na rua. Outra coisa é chegar na delegacia para denunciar o marido dela, o pai dos filhos dela, o homem que ela ama. Isso dói na alma dela, então é muito difícil”, aponta. Atualmente como Chefe do Setor de Empreendedorismo do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, na Ribeira, Francisca se debruçou a ajudar mulheres também por meio da renda e da autoestima. Segundo ela, a mulher no campo que sofre violência fica mais vulnerável sem rede de apoio. “Naquela situação lá do interior, principalmente, ela não vê ninguém estirando a mão, acolhendo. A verdade é essa: ela não vai procurar ajuda porque ela não vê saída”, finaliza.

Segundo a coordenadora do polo Trairi, ligado à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Marta Soares, de 45 anos, o isolamento geográfico é utilizado como ferramenta de controle e silenciamento. “O distanciamento na zona rural da grande cidade, a gente vê como um lugar de paz, aí ‘finda’ se tornando uma prisão das mulheres rurais”. De acordo com a coordenadora, com a distância é ainda mais difícil romper o ciclo da violência. “A mulher precisa ter muita coragem, precisa estar estruturada emocionalmente, psicologicamente e financeiramente”, detalha.

A agricultora destaca que, em alguns casos, a violência patrimonial também é usada como ferramenta de opressão. “Já peguei casos de que eles [os maridos] querem dar entrada no salário-maternidade. Até fazer ele entender que ali não é um direito dele, que o INSS jamais vai considerar a documentação dele, dá trabalho. A gente corre o risco inclusive de sofrer uma violência também porque você está levando a verdade para um agressor e um explorador de mulheres”, conclui.

De acordo com a delegada Millena Cassimiro, da Polícia Civil/RN, as visitas são realizadas de forma periódica pelas equipes da Patrulha Maria da Penha, seguindo critérios técnicos de avaliação de risco e as diretrizes do programa. Durante o atendimento, os policiais verificam o cumprimento da medida protetiva e avaliam se houve novos episódios de violência ou descumprimento por parte do agressor. “Quando necessário, são realizados encaminhamentos para os serviços de assistência social, saúde, apoio psicológico e jurídico. Além das visitas presenciais, o acompanhamento pode incluir contatos telefônicos e atuação imediata sempre que houver situação de risco ou acionamento da vítima.”

Sobre a atuação no interior, a delegada Millena Cassimiro explica que a cobertura ocorre por meio da rede regional. “Nas cidades que não possuem DEAM, o atendimento é realizado pelas delegacias de polícia com circunscrição sobre o município, que têm atribuição para registrar boletins de ocorrência, instaurar procedimentos investigativos, representar por medidas protetivas de urgência e adotar todas as providências previstas na Lei Maria da Penha”, pontua. Nos locais sem unidade especializada ou em horários fora do expediente, o atendimento inicial também ocorre por meio de canais digitais, como a Delegacia Virtual.

Tribuna do Norte

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