Foto: Catarina Lima

A campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” chega ao Rio Grande do Norte no próximo sábado, 1º de agosto, com uma ação no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), no bairro Bom Pastor, na zona Oeste de Natal, para oferecer, de forma gratuita, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade. Também serão ofertadas conciliações e mediações familiares, orientação jurídica e, quando necessário, a realização de exames de DNA. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN). A expectativa é alcançar cerca de 200 atendimentos.

As inscrições prévias para o mutirão já foram encerradas, mas, de acordo com a DPE, quem quiser participar pode comparecer ao IERN Natal no próximo sábado, dia “D” da ação, das 9h às 16h, portando documento oficial com foto e CPF próprios, além da certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida. Ao todo, a ação recebeu cerca de 50 inscrições, mas, de acordo com a defensora pública Fabíola Lucena, o número de atendimentos deve ser ampliado no dia do evento.

A iniciativa integra a campanha nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada simultaneamente em todo o país durante o mês dos pais. “A campanha busca garantir o direito fundamental à identidade e à convivência familiar ”, destacou Fabíola Lucena.

Além de Natal, o mutirão chegará a Parnamirim, São José de Mipibu e Nísia Floresta, na Região Metropolitana, e a Caicó e Parelhas, no Seridó, no dia 7 de agosto, das 8h às 14h. “É uma ação que promove cidadania, dignidade e acesso à justiça de forma gratuita e humanizada”, explicou Fabíola Lucena. De acordo com ela, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o RN registrou 22.942 pais ausentes no primeiro semestre deste ano. Por isso, a importância da iniciativa.

“Se houver acordo entre as partes e toda a documentação estiver correta, o procedimento pode ser iniciado no próprio local da ação. Nos casos em que houver necessidade de investigação biológica, a Defensoria fará os encaminhamentos para a realização gratuita do exame de DNA”, detalhou Fabíola Lucena. O reconhecimento, no entanto, pode ser feito em qualquer ocasião, independentemente dos mutirões.

O pai pode procurar a Defensoria Pública e, no caso de filhos com menos de 18 anos, o reconhecimento precisa da concordância da mãe. Para filhos maiores de 18 anos, esse reconhecimento precisa ser de comum acordo com eles próprios, segundo a DPE, podendo ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular, arquivado em cartório, por testamento ou por declaração expressa do juiz.

O reconhecimento de paternidade é irrevogável. Se o provável pai for falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o exame de DNA poderá ser realizado com outros parentes consanguíneos. Caso o pai se recuse a realizar o exame, haverá uma presunção da paternidade. Mais informações estão no site da DPE-RN.

Tribuna do Norte