Aplicação de tinta sobre o granito da Coluna dos Mártires pode representar um dano – Foto: Júnior Santos

A requalificação da Praça André de Albuquerque, no Centro Histórico de Natal, resultou em uma intervenção não autorizada na Coluna dos Mártires de 1817, segundo fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O órgão classificou preliminarmente a pintura aplicada no monumento como dano ao patrimônio cultural e recomendou a abertura de Auto de Infração, que poderá resultar em multa e na obrigação de reparar a estrutura.

De acordo com a Nota Técnica do Iphan, a pintura da coluna não foi autorizada pelo órgão federal. Por isso, a equipe técnica recomendou a abertura de Auto de Infração para apurar a irregularidade e definir as medidas necessárias para a recuperação do monumento. A coluna é composta por granito e elementos de cantaria, materiais que possuem características próprias de conservação.

Cíntia Camila Viegas, especialista em Patrimônio Cultural e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), alerta que a aplicação de tinta diretamente sobre o granito e a cantaria da Coluna dos Mártires pode representar uma intervenção potencialmente danosa ao bem cultural.

“Tinta introduz um material estranho ao sistema pétreo histórico, podendo alterar seu comportamento físico-químico, ocasionando a redução da permeabilidade à água, a retenção da umidade e a cristalização de sais, além de provocar possíveis manchas, alterações cromáticas e, consequentemente, perda da legibilidade histórica do bem”, disse a arquiteta e urbanista.

Para Viegas, a retirada da tinta também exige cuidados técnicos e não pode ser tratada simplesmente como um serviço de remoção. “O objetivo não deve ser simplesmente remover a tinta, mas removê-la sem destruir ou alterar a superfície histórica subjacente”, explica.

De acordo com a especialista, não é possível estimar previamente o custo do procedimento, pois será necessário realizar testes para definir a técnica mais adequada. O processo pode envolver água, produtos químicos, métodos mecânicos ou até laser, e o valor também dependerá do grau de especialização exigido dos profissionais responsáveis.

Na avaliação da arquiteta, o principal erro foi iniciar a intervenção sem um estudo prévio do monumento. “A intervenção deveria ter começado não pela pintura, mas pelo conhecimento do monumento”, afirma.

Cíntia Viegas destaca que o primeiro passo deveria ter sido a consulta ao Iphan no RN para a obtenção da autorização necessária antes de qualquer intervenção na Coluna dos Mártires. “O primeiro passo seria realizar a consulta ao Iphan RN para obtenção da autorização para intervenção”, conta.

Além da pintura da Coluna dos Mártires, a fiscalização identificou intervenções na base de uma antiga fonte luminosa e em uma estrela metálica instalada na praça. Nestes dois casos, porém, os técnicos não constataram elementos suficientes para caracterizar dano ao patrimônio. O Iphan recomendou que os responsáveis apresentem documentos e informações sobre os serviços realizados.

A definição de quem será responsabilizado pela intervenção está sob análise da Procuradoria Federal. O órgão deverá avaliar a participação das instituições envolvidas na contratação, gestão e execução da obra para definir quem poderá ser autuado e quem deverá responder pela reparação do monumento.

A requalificação das praças do Centro Histórico de Natal foi realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, por meio de um Termo de Compromisso firmado com o Governo do Rio Grande do Norte.

Em nota, o Iphan informou que a aplicação de tinta no monumento não fazia parte do projeto inicial. “A intervenção alterou a aparência original da pedra e foi considerada tecnicamente incompatível com as boas práticas de conservação de bens pétreos”, disse.

O instituto informou que a remoção da tinta deverá observar critérios específicos de conservação e restauração de cantarias, de modo a evitar que a própria retirada da tinta provoque novos danos ao monumento.

Além da recuperação do bem, o Iphan instaurou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela intervenção realizada sem sua prévia autorização. “Não há, neste momento, prazo específico que possa ser informado para a conclusão dessa análise jurídica”, diz a nota.

O pedido de autorização para a intervenção na Praça André de Albuquerque foi apresentado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN), enquanto a execução da obra ficou sob responsabilidade de uma empresa contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN/RN).

Segundo o Iphan, o projeto aprovado pelo órgão federal não previa intervenções nos monumentos da praça. A autorização contemplava serviços de manutenção do mobiliário urbano, acessibilidade e paisagismo.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que não foi oficialmente comunicada sobre a ação relacionada à obra. A pasta afirmou que poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam identificadas demandas.

Tribuna do Norte