José Augusto Rego, presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, reitera cobranças ao Estado| Foto: DIvulgação

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto de Freitas Rego, cobrou do governo do Estado o repasse de R$ 260,15 milhões retidos pelo Tesouro do Estado que pertencem aos 167 municípios potiguares.

Em nota endereçada diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT), o dirigente municipalista informou que “o dever nos impõe, depois de inúmeras tratativas internas” com a equipe do Executivo, ajuizar representação ao Ministério Público estadual para garantir os repasses dos recursos de ICMS, Fundeb e royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em solo potiguar.

“Estamos avaliando outras medidas contra o governo do Rio Grande do Norte diante da reiterada prática de retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares”, avisa José Augusto Rego, que é prefeito de Portalegre, na região Oeste.

Na avaliação de José Augusto Rego, o cenário diante da crise fiscal do governo “é muito nebuloso, um cenário onde nós não temos a perspectiva de que o governo venha cumprir como manda a lei”, os repasses de recursos de direito dos municípios.

Porém, a partir do dia 19, quando entra em vigor a lei aprovada na Assembleia Legislativa que obriga depósitos em contas próprias dos municípios, sem passar pela conta única do Estado, o quadro tende a mudar. “Ai sim as medidas serão bem mais firmes, mas vamos acionar o Poder Judiciário para que o governo cumpra com as suas obrigações constitucionais”.

O presidente da Femurn informou à governadora do Estado, que atualmente, contabilizados os repasses indevidamente retidos, somam a expressiva quantia de R$ 260.151.072,11.

“Reiteramos respeito e atenção, mas lamentamos o insucesso do diálogo com o Governo do Rio Grande do Norte que, neste caso, não tem tido a mesma reciprocidade com os municípios representados pela Femurn”, diz a nota.

José Augusto Rego esclarece que o atraso de duas semanas de ICMS representa o maior volume de recursos, cerca de R$ 134,15 milhões, enquanto o Fundeb, com três semanas, chega a quase R$ R$ 120 milhões.

Em relação aos royalties, com um mês de atraso, o governo deixou de repassar R$ 6,68 milhões.

“Esses atrasos atingem todos os municípios, são recursos que servem para pagamento a fornecedores de bens e serviços, para pagamento de mão de obra terceirizada e folha salarial de servidores efetivos”, avisou o dirigente da Femurn.

Para José Augusto Rego, o recorrente atraso de repasses de recursos aos municípios, certamente decorre da necessidade do governo cumprir o cronograma de pagamento salarial de 123 mil servidores, ativos e inativos, do Estado. “Acreditamos que está usando esse dinheiro para pagar folha”, continuou.

Segundo ele, o governo do Estado “nunca O governo do estado nunca apresentou um cronograma de repasses, sempre quando chega no final do mês é que ocorre o maior tempo de atrasos”.

“Então, sempre procura, depois do dia 10, colocar em dia, mas todo o final de mês é esse mesmo dilema, esses atrasos constantes dos repasses constitucionais”, acrescentou o presidente da Femurn.

RECURSOS SEM REPASSES AOS MUNICÍPIOS DO RN

ICMS – R$ 134.147.977,83
Fundeb – R$ 119.317.354,54
Royalties – R$ 6.685.740,40

Total: R$ 260.151.072,11

Fonte – Femurn