TCE-RN busca soluções para destravar a destinação de terrenos da Via Costeira
TCE-RN busca soluções para destravar a destinação de terrenos da Via Costeira
Acordo está sendo conduzida pelo TCE e envolve terrenos que foram concedidos pelo poder público e nunca foram ocupados.
Comissão discutirá possível permanência das atuais concessionárias, realização de novas concessões ou outra destinação para as áreas| Foto: Alex Régis
Um impasse que se arrasta há mais de 40 anos sobre a destinação de sete terrenos na Via Costeira, em Natal, entrou em uma mesa de negociação para tentar encontrar uma solução. Os imóveis, objetos de concessões de direito real de uso, estão localizados entre hotéis, mas permanecem sem ocupação desde que foram concedidos pelo poder público. A negociação é conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e integra o primeiro procedimento de Solução Técnica Consensual (STC) instaurado pelo órgão, que também vai discutir pontos do contrato de concessão da Arena das Dunas.
Segundo o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, Hugo Veras, estão entre os temas da negociação aspectos ambientais, dominiais e contratuais. A proposta de STC foi apresentada pelo procurador-geral do Estado e pela diretora-presidente da Datanorte, empresa responsável pelos imóveis envolvidos na discussão sobre a Via Costeira.
Na prática, será preciso definir a titularidade dos espaços (incluindo quais terrenos pertencem à União ou à Marinha), as exigências ambientais relacionadas aos imóveis e as condições dos contratos.
A definição desses pontos é necessária para que o TCE e os demais órgãos envolvidos possam discutir uma destinação para os imóveis. O tribunal também vai considerar os processos judiciais em andamento antes de definir possíveis soluções para as áreas.
Um possível acordo sobre o futuro dos imóveis poderá envolver diferentes alternativas. Uma Comissão Técnica de Solução Consensual, formada por auditores do TCE e representantes dos órgãos envolvidos conduzirá o processo e terá liberdade para rediscutir, dentro dos limites legais, a possibilidade de permanência dos atuais ocupantes, realização de novas concessões ou outra destinação para as áreas.
A expectativa do TCE é reunir os órgãos e interessados envolvidos para construir uma solução conjunta para um problema que, segundo o diretor, se arrasta há mais de quatro décadas.
A comissão terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar as questões e tentar construir uma proposta de acordo. Caso haja consenso, o resultado será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que emitirá um parecer. Depois, o processo seguirá para o Pleno do TCE, responsável por decidir se a proposta será homologada.
De acordo com Hugo Veras, os auditores do TCE exercerão tanto a função de mediação quanto de fiscalização e controle durante as discussões. “As informações serão analisadas pra que se chegue a um acordo que proteja o interesse público”, destaca Hugo Veras.
A Tribuna do Norte buscou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) para obter posicionamentos sobre a negociação, mas não recebeu retorno.
Arena das Dunas
O segundo procedimento instaurado pelo TCE-RN trata de questões relacionadas ao contrato de concessão da Arena das Dunas, que possui processos em tramitação no Tribunal há mais de 15 anos. Entre os pontos que serão discutidos estão a parcela fixa e a parcela variável da contraprestação. “Há também a questão do equilíbrio econômico e financeiro, que a concessionária alega que precisa reequilibrar”, comenta o diretor.
Também serão analisados a formação dos custos, os indicadores de desempenho, a atuação do verificador independente, os incentivos fiscais e as receitas acessórias.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (SIN/RN), os principais conflitos da Arena envolvem questões técnicas, jurídicas e econômico-financeiras, e a STC deve ajudar a encontrar soluções para o contrato e dar mais segurança jurídica ao Estado.
Sobre a possibilidade de readequação do contrato, a SIN afirma que o Governo busca permanentemente “reduzir custos, aperfeiçoar contratos e melhorar a gestão dos recursos públicos”. A secretaria ressalta, porém, que eventuais mudanças na PPP dependerão de análises técnica, jurídica e econômico-financeira.
Sobre a Solução Técnica Consensual instaurada pelo TCE-RN, a Arena das Dunas informou em nota que mantém o compromisso com a transparência e o diálogo institucional, visando à estabilidade e à continuidade da concessão.
Tribuna do Norte
