A aprovação, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), de regras para a instalação de data centers vai ajudar a destravar investimentos, gerar emprego e renda, além de trazer segurança jurídica para o Rio Grande do Norte

A minuta de resolução com as regras para instalação de data centers deve ser publicada no Diário Oficial esta semana. Documento foi aprovado na segunda (21) pelo Conema. Foto: Divulgação

A aprovação, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), de regras para a instalação de data centers vai ajudar a destravar investimentos, gerar emprego e renda, além de trazer segurança jurídica para o Rio Grande do Norte. É o que avaliam segmentos que representam a indústria de energias renováveis do estado ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE.

A minuta de resolução deve ser publicada no Diário Oficial do Estado ainda esta semana. O documento aprovado pelo conselho na última segunda-feira (21) estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos data centers no RN. A medida cria, pela primeira vez, um regramento específico para a atividade, permitindo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) iniciar o licenciamento de projetos.

Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), avalia que a aprovação da minuta “é um passo decisivo, necessário e positivo”, sendo a previsibilidade regulatória o principal ativo para atração de investimentos. “A clara diferenciação entre sistemas de refrigeração fechados e abertos demonstra maturidade técnica na análise socioambiental, indicando a preocupação dos recursos hídricos do estado, enquanto desburocratiza projetos de menor impacto hídrico por meio do Relatório Ambiental Simplificado”, diz.

Segundo Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), a medida vai acelerar as discussões em torno do tema e ajudar a gerar emprego e renda no estado. “Temos urgentemente que oferecer essa oportunidade aos investidores, uma vez que tivermos com as normas e leis que tragam a segurança jurídica para os investimentos”, disse.

A resolução representa um avanço, mas, ainda assim, cercado de desafios, na avaliação do presidente da APER. “É preciso prestar a infraestrutura em paralelo à legislação favorável para o desenvolvimento de data centers do RN, o que é um desafio”, explica.

O presidente da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, disse reconhecer a posição do Governo do Estado, “que compreendeu a importância dessa agenda e fez valer a qualidade técnica do órgão ambiental, com a participação decisiva dos diretores e secretários ligados ao desenvolvimento sustentável”.

Segundo Roberto Serquiz, a resolução avançou mesmo diante da resistência de setores que historicamente se recusam a reconhecer que é possível e necessário aliar proteção ambiental e desenvolvimento. “Agora torcemos para que nossos parlamentares também avancem na aprovação da Política Ambiental que está em pauta, incorporando esses conceitos e ajudando o RN a recuperar sua capacidade competitiva”, falou.

Empreendimentos serão classificados em categorias

De acordo com o Idema, a resolução cria uma regulamentação estadual para a atividade e padroniza os procedimentos administrativos, técnicos e ambientais aplicáveis aos empreendimentos. Os data centers são instalações destinadas ao processamento, armazenamento e comunicação de dados, reunindo estruturas como fornecimento de energia, refrigeração, segurança, conectividade e servidores, além da infraestrutura de distribuição de energia.

Um dos principais critérios para o enquadramento dos projetos será a capacidade elétrica instalada. Os empreendimentos serão classificados em cinco categorias: micro, com até 20 MW; pequeno, acima de 20 MW até 50 MW; médio, acima de 50 MW até 100 MW; grande, acima de 100 MW até 500 MW; e excepcional, acima de 500 MW. A potência considerada inclui os equipamentos de tecnologia da informação e os sistemas de refrigeração.

A modalidade de licenciamento e os estudos ambientais exigidos também devem variar conforme o porte e o sistema de refrigeração adotado. Nos sistemas fechados, a água utilizada no resfriamento dos equipamentos circula dentro de um circuito e é reaproveitada, sem necessidade de reposição constante em grandes volumes. Já os sistemas abertos, que utilizam torres de refrigeração, podem resultar em consumo hídrico maior.

Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a proposta foi amplamente discutida com o objetivo de garantir segurança jurídica, técnica e ambiental ao licenciamento da atividade.

“Um dos principais pontos de atenção foi a diferenciação entre sistemas fechados e abertos de refrigeração, especialmente em relação ao consumo de água e à escassez hídrica no semiárido”, disse.

“A resolução estabelece um licenciamento mais simplificado para sistemas fechados, enquanto os empreendimentos de grande e excepcional porte e com sistemas abertos estarão sujeitos a estudos ambientais mais complexos. A aprovação pelo Conema fortalece a segurança jurídica e cria condições para análise dos processos sem comprometer a proteção ambiental”, considerou Werner Farkatt, em seguida.

O presidente Darlan Santos, do Cerne, explicou que esses empreendimentos podem estimular a hibridização de parques, com projetos que combinam eólica e solar no mesmo ponto de conexão para mitigar a variabilidade ao longo das 24 horas do dia; atrair investimentos em baterias de grande porte (Sistema de Armazenamento de Energia em Baterias, ou BESS, na sigla em inglês); e reduzir o impacto do curtailment (cortes de geração impostos ao setor renovável).

Ainda segundo o presidente do Cerne, a oferta de energia renovável do RN é suficiente para atender à demanda de grandes data centers sem pressionar o sistema elétrico. “A oferta de energia é abundante. O RN gera substancialmente mais do que consome, exportando a maior parte de sua produção renovável para o restante do país. A instalação de data centers de grande porte no estado pode ajudar a equilibrar o balanço elétrico regional ao consumir a energia na própria fonte”, analisa.

Tribuna do Norte