O Conselho Federal de Medicina considerou a recente decisão uma “vitória do próprio CFM, da medicina e da sociedade” – Foto: Divulgação

Dentistas podem continuar realizando procedimentos de harmonização orofacial mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anular a resolução que reconheceu a prática como especialidade odontológica. A orientação é do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), que afirma que, neste momento, não houve alteração nas atribuições dos profissionais.

A decisão judicial, tomada na semana passada, ainda não foi publicada, e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) já apresentou petição pedindo a anulação do julgamento.

Presidente do CRO-RN, Souza Júnior afirma que, até que o processo transite em julgado, não deve ocorrer mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. “Alguns têm buscado o Conselho e nossa mensagem é clara: pode atuar sem preocupação, porque nada mudou. Quem concluiu um curso pode se regularizar”, orienta.

A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, Eveline Macena, explica que a decisão ainda não foi publicada e que, por isso, os dentistas podem continuar com esse tipo de atuação. “Esta é a única coisa que sustenta o CFO dizer que os dentistas podem continuar atuando: a não publicação”, pontua.

À TRIBUNA DO NORTE, o TRF-1 confirmou que a decisão ainda não foi publicada, mas não enviou nenhum detalhamento sobre como ficam as atribuições dos cirurgiões-dentistas neste momento. Eveline Macena recomenda cautela aos profissionais enquanto o processo não tiver novos desdobramentos.

“Em caso de penalidade, serão afetados aqueles que estão envolvidos nesta ação, mas eu indico aos profissionais que tenham prudência e aguardem um desdobramento futuro. Isso garante mais segurança jurídica”, afirma.

Na decisão da semana passada, o TRF-1 anulou uma resolução do CFO que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica desde 2019. A norma permitia que dentistas realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estimular a produção de colágeno e uso de laser, entre outros.

A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). No julgamento, o tribunal entendeu que o CFO foi além do que a legislação permite ao incluir, por meio de uma resolução própria, procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos dentistas.

Souza Júnior explica que o tema corre na Justiça há alguns anos, sempre com resultado favorável à continuidade dos procedimentos pelos cirurgiões-dentistas. Segundo ele, além da publicação da decisão, ainda seriam necessárias outras medidas para que ela produzisse efeitos sobre a atuação dos profissionais.

“Além da publicação, para que a decisão seja executada obrigatoriamente, é preciso que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) entrem com um mandado de cumprimento, o que não ocorreu”, explica o presidente do CRO-RN.

O presidente da Comissão de Harmonização Orofacial do CRO-RN, Arcelino Farias, também discorda do entendimento adotado pelo tribunal. Para ele, a atuação dos cirurgiões-dentistas não está restrita à região da boca.

“Nós já temos a figura do bucomaxilofacial, por exemplo, que é quem faz o atendimento dos politraumatizados que chegam ao Walfredo Gurgel. É ele quem reconstrói toda a face de um paciente vítima de acidente. Há muito tempo, a atuação do dentista não se resume apenas à região da boca. A própria lei da Odontologia não fala em área de atuação – se é apenas a boca, o pescoço ou a face – ela diz apenas que o dentista pode praticar os atos pertinentes à profissão, desde que aprendidos em cursos de graduação ou pós-graduação”, argumenta Arcelino Farias.

A decisão também provocou receio entre profissionais que trabalham com harmonização orofacial. Especialista em implante e harmonização, Juliana Paiva espera que o entendimento seja revertido.
“Existe certo temor, afinal, estamos falando de uma decisão da Justiça, mas, mais do que preocupação, eu observo o cenário com tristeza, porque esta é uma disputa por mercado. Um dentista passa a faculdade inteira tratando a face, vive e se dedica a isso. Temos habilidades para fazer esse tipo de tratamento. Acredito que iremos reverter mais essa etapa”, define.

Em nota, o CFO reforçou que os profissionais não terão suas atribuições alteradas e que “a decisão será submetida às medidas cabíveis”, por meio de instrumentos legais para contestá-la. “Portanto, os cirurgiões-dentistas podem manter atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, afirma.

Sobre o assunto, a reportagem também procurou o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), que informou seguir o posicionamento do CFM. O Conselho Federal de Medicina considerou a recente decisão uma “vitória do próprio CFM, da medicina e da sociedade”.

Tribuna do Norte