Economia

Fiern espera aprovação da Política Industrial do RN ainda em 2026

Fiern espera aprovação da Política Industrial do RN ainda em 2026

Fiern espera aprovação da Política Industrial do RN ainda em 2026

O projeto de lei 378/2025 tramita na Assembleia desde o começo de agosto de 2025 e já em 29 de outubro do mesmo ano, seguiu para inclusão em pauta de votação, depois de tramitar por cinco comissões da Casa e deve ser apreciada ainda este ano pelos 24 deputados estaduais.

Roberto Serquiz vislumbra uma política de Estado e não de governo. Foto: Cedida_Fiern

A proposta de implementação da Política Industrial do Rio Grande do Norte já está pronta para ir à deliberação do plenário da Assembleia Legislativa. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, diz acreditar que ainda este ano, os deputados venham a aprovar a matéria “pela importância que tem para o Estado, o quinto do país a ter uma lei, realmente, de política industrial definida, num ambiente mundial em que, hoje, fala-se na neoindustrialização e na retomada da indústria de transformação, que tem mais capilaridade e na geração de emprego sua dimensão maior”.

O projeto de lei 378/2025 tramita na Assembleia desde o começo de agosto de 2025 e já em 29 de outubro do mesmo ano, seguiu para inclusão em pauta de votação, depois de tramitar por cinco comissões da Casa e deve ser apreciada ainda este ano pelos 24 deputados estaduais.

Para Roberto Serquiz, o fato é que “na hora em que se tem uma lei de política industrial, com diretrizes, passa a ser uma política de Estado e não de governo, os governantes que tiverem sequência na atuação, têm um caminho a ser seguido”.

Roberto Serquiz afirma que “isso é importante, porque define várias diretrizes do ponto de vista de qualificação de mão de obra, de inovação, de tecnologia, de agregação de valor, de incentivos, de adensamento de cadeias produtivas”.

O presidente da Fiern declarou, ainda, que ocorre, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, “uma definição de uma estratégia de desenvolvimento permanente. E mais, os temas que forem da época, como, por exemplo, agora a reforma tributária, nós temos dois fundos em discussão, o fundo de compensação e o fundo de desenvolvimento regional. São recursos que virão de compensação para o processo de transição e o desenvolvimento que está carimbado para tecnologia, inovação e subsídio”.

Com uma política industrial institucionalizada, continuou Roberto Serquiz, o Estado poderá “trilhar em busca de transformar as riquezas do Estado em emprego e renda e dignidade para as pessoas”.

Daí, a importância de se aprovar a lei até dezembro, antes mesmo da posse do governador eleito Carlos Eduardo Xavier (PT), o “Cadu”, em 6 de janeiro e por conta da reforma tributária, que está marcada para iniciar no começo de 2027.

“Então, isso já seria contemplado, o estudo sobre esses dois fundos. E por ter um governante novo, que já vai simplificar, inclusive, a sua plataforma de respeito a pensar com relação ao desenvolvimento socioeconômico”, ponderou o dirigente da Fiern.

O projeto original do governo não sofreu alterações significativas nas comissões. A única emenda encarta, aditiva, na reunião de 2 de setembro de 2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, acrescentou inciso 11 ao artigo 4º, estabelecendo diretrizes para promover a integração das fontes renováveis, ampliar a eficiência da matriz elétrica e consolidar o Rio Grande do Norte como polo tecnológico e energético avançada.

Contexto da política industrialização

A proposta do governo destaca ainda a interiorização do desenvolvimento, a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, respeitando as vocações e necessidades específicas de cada território.

Com a implementação do projeto estão previstas ações como o incentivo à expansão da indústria para o interior, o fortalecimento do encadeamento produtivo e do associativismo industrial, o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, a inserção das indústrias potiguares em cadeias globais de alto valor agregado, a adoção de boas práticas de governança ambiental, social e corporativa, a melhoria do ambiente de negócios com monitoramento de indicadores nacionais e o aperfeiçoamento da articulação entre setor público e privado em um modelo de governança transparente, entre outros.

A própria governadora Fátima Bezerra (PT) dizia, por ocasião da assinatura da mensagem em 6 de agosto de 2025, na Fiern, que a proposta “é uma política de Estado, política para além de governos. É uma política de Estado no sentido de posicionar o Rio Grande do Norte cada vez mais através desse diálogo construtivo entre o poder público, o governo, o setor produtivo e a sociedade civil para que avance a industrialização, trazendo a geração de empregos, empregos com qualidade e melhorando a vida e a renda do povo”.

O então secretário da Fazenda do RN e agora governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, também afirmava, naquela oportunidade, da importância do projeto em função da Reforma Tributária, que “vai mudar a forma como os estados atraem investimentos”.

“Com o fim da guerra fiscal, a gente vai ter que buscar outras iniciativas para manter e atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte e a criação dessa política vem na hora certa para que o estado se pare para esse novo contexto”, declarava Cadu.

Plano de 10 anos

Segundo o projeto de lei, o Executivo Estadual elaborará o chamado “Plano Industrial Potiguar” com horizonte temporal de 10 anos a contar, devendo “estipular metas claras, objetivas, territorializadas e com respectivos órgãos responsáveis pela sua execução que deverá, necessariamente, dar transparência aos indicadores perseguidos”.

A proposta prevê, ainda, que a cada dois anos, deverá ser realizada avaliação das metas traçadas e desenvolvidas no âmbito do Plano Industrial a fim de prestar contas dos resultados alcançados e avaliar novas ações.

O Plano também poderá ser revisado, em até seis meses após a avaliação, mediante ato próprio do Poder Executivo, diante da execução das ações já estabelecidas, bem como das novas estratégias governamentais avaliadas.

Depois de aprovado na Assembleia, o Executivo terá 120 dias para regulamentar a Política Industrial do RN.

Tribuna do Norte

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