Cadeia seria construída na Travessa Macaé, no Potengi. Fátima Bezerra determinou desistência do processo. Foto: Adriano Abreu

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai precisar esclarecer na Justiça a decisão de revogar a licitação para a construção da Cadeia Pública do Potengi, na Zona Norte de Natal. A determinação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (26), um dia após a divulgação da homologação do processo licitatório.

A construção da Cadeia do Potengi tinha sido pactuada pelo Governo com a Justiça Federal em ação de cumprimento de sentença. O Governo do RN deverá apresentar as devidas explicações e justificativas sobre a decisão de revogar a licitação. O processo está sendo acompanhado pela Justiça Federal, com participação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

Quanto à construção de unidade prisional no bairro Potengi, a Justiça havia concedido prazo até 31 de julho para que o Estado do RN informasse sobre a conclusão do procedimento licitatório. Uma audiência referente ao processo está prevista para o dia 1º de setembro próximo.

O projeto previa a abertura de 189 vagas e um investimento de R$ 7,13 milhões. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do RN (Seap-RN) está analisando alternativas de terrenos para construção da unidade, segundo a assessoria de comunicação do Governo do RN. “O projeto já existente poderá ser aproveitado, mas serão necessárias adaptações de acordo com o novo terreno que está sendo avaliado pelo Estado”, diz.

Os recursos destinados à nova unidade estão assegurados, frisa a nota do Governo do Estado. “Existe, porém, uma atenção específica em relação aos recursos federais mais antigos, que possuem prazo para execução. O Estado está trabalhando para evitar qualquer risco de perda desses recursos”.

O projeto já havia sido aprovado junto ao Governo Federal, inclusive com o projeto arquitetônico adaptado ao terreno na Zona Norte de Natal. Segundo o Governo do Estado, a necessidade de eventuais adequações no projeto dependerá das características do novo local, como, por exemplo, a necessidade de terraplenagem ou outras intervenções.

As questões relacionadas ao projeto e à necessidade de uma nova licitação ainda serão avaliadas pela Seap-RN em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, o Gabinete Civil, a Secretaria de Infraestrutura e os demais órgãos envolvidos.

Sobre as razões da revogação, mesmo com o processo homologado e os recursos garantidos, o Governo afirma que “a decisão está relacionada à necessidade de reavaliar a implantação da unidade, especialmente a localização e as condições do terreno”. “O Estado está analisando uma alternativa de área que permita a execução do projeto de maneira adequada”, destaca.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal no RN, o Ministério Público Estadual e a Justiça Federal no RN para repercutir o tema do pacto com a Justiça, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

Determinação
Na publicação em que determinou a revogação imediata da licitação, a governadora relacionou a decisão à memória da população da Zona Norte em relação à antiga Penitenciária Estadual Dr. João Chaves.
A unidade, que funcionou durante décadas na região, foi marcada por episódios de violência e rebeliões. “Essa dor precisa ser respeitada, apesar de o tempo de terror no sistema prisional ter ficado no passado”, escreveu Fátima Bezerra.

A decisão ocorreu após a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) ter homologado o resultado da Concorrência Eletrônica nº 90020/2026. A HB Engenharia Ltda. havia sido declarada vencedora do certame, com proposta de R$ 7,13 milhões para executar a obra.

A cadeia seria construída na Travessa Macaé, nº 2201, no bairro Potengi, e teria capacidade para 189 presos. Conforme havia informado à TRIBUNA DO NORTE o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva, a unidade teria perfil de média complexidade e poderia receber internos dos regimes fechado e semiaberto.

A licitação já havia sido homologada e, de acordo com o planejamento informado pela Seap-RN antes da decisão da governadora, as próximas etapas seriam a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. A partir da ordem, a empresa teria prazo contratual de 12 meses para executar a construção.

Déficit de vagas
A suspensão do projeto no local inicialmente escolhido ocorre em meio a um déficit de aproximadamente 2,7 mil vagas no sistema prisional potiguar. Segundo dados repassados pela Seap-RN à TRIBUNA, o Rio Grande do Norte possui cerca de 8 mil pessoas no regime fechado. Considerando os demais regimes, a população prisional ultrapassa 14 mil pessoas, das quais cerca de 4 mil são monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.

A Cadeia Pública do Potengi integrava um planejamento estadual para criar aproximadamente 1.160 novas vagas. Além das 189 previstas para a unidade da Zona Norte, estão incluídas 177 vagas em uma obra no Presídio do Seridó e outras 480 planejadas para Alcaçuz, estas ainda dependentes da conclusão de procedimentos para execução de recursos federais.

Segundo nota do Governo, o plano de criação das 1.160 novas vagas está mantido. “A revogação da licitação da unidade de 189 vagas não interfere nas demais obras previstas. O Estado tem mais de 800 vagas em construção, e essas obras seguem normalmente, sem impacto em seus cronogramas”, afirma.

Tribuna do Norte