Para o MPRN, há uma crise financeira na saúde do RN| Foto: Adriano Abreu

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) confirmou a existência de uma dívida de R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados – dívidas com fornecedores e prestadores de serviços já reconhecidas pelo Estado –, segundo dados atualizados até julho. O valor contesta e atualiza o número apresentado anteriormente em despacho do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que era de R$ 700 milhões até abril. O dado foi apresentado em nota da assessoria de comunicação da Sesap-RN nesta segunda-feira (13).

Um despacho do MPRN aponta para um cenário de dificuldades financeiras na saúde estadual e motivou a convocação de uma audiência, nesta terça-feira (14), com representantes de secretarias. Segundo o documento, a área acumulava R$ 695,8 milhões em restos a pagar até o primeiro quadrimestre de 2026 e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões gerada nesse período.

Sobre o valor atualizado pela Sesap-RN, a pasta afirma que “desse total, há valores que permanecem registrados no sistema apenas em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos de regularização contábil e financeira”.

Esses valores devem ser regularizados e “o saldo registrado tende a ser reduzido à medida que esses procedimentos forem concluídos”. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) informa que, em 2026, “o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo”.

Além disso, o despacho do MPRN afirma que, até abril, o Estado aplicou 6,64% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso constitucional anual de 12%, o que representa uma projeção de déficit de R$ 333,8 milhões em valores liquidados.

A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan-RN) afirma que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde apurado até abril “reflete a execução acumulada em um período parcial do exercício financeiro, não sendo possível projetar seu resultado final apenas com base nesse recorte temporal”.

A audiência deve ouvir representantes da Sesap-RN, da Sefaz-RN e da Seplan-RN. O encontro foi convocado após análises do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, que identificaram dificuldades na execução do orçamento e elevado passivo financeiro. O objetivo é discutir a execução orçamentária da saúde no segundo semestre.

Segundo o despacho, “a raiz do estrangulamento financeiro” do Estado é o gasto com pessoal. “O Poder Executivo estadual compromete 56,12% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada com despesas de pessoal, extrapolando o Limite Máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%) em R$ 1,43 bilhão”, diz.

Na visão do economista Arthur Néo, “o Estado vem enfrentando uma rigidez orçamentária com a folha de pagamento”. Para ele, os dados mostram uma gestão ineficiente dos recursos, um “ciclo vicioso de inadimplência” na Saúde e um risco para os fornecedores.

“Como a folha [de pessoal] é uma despesa rígida e obrigatória, o ajuste fiscal acaba sendo feito de forma perversa sobre as outras despesas, que chamamos de discricionárias, sobre investimentos ou sobre custos de material. Isso termina estrangulando a saúde, principalmente”, explica o economista.

Segundo o despacho, uma “asfixia de pessoal” teria levado a Sefaz-RN a reter R$ 141 milhões em repasses financeiros obrigatórios devidos ao Fundo Estadual de Saúde, inviabilizando a execução das rotinas de custeio da área.

“O resultado fático desse quadro é a falta de até 40% de insumos no Hospital Santa Catarina, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte, interrupções cirúrgicas generalizadas nos hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel, e o bloqueio de leitos ativos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado”, acrescenta o documento do MPRN.

A Sesap-RN diz que “os episódios de suspensão de cirurgias estão restritos a gargalos contratuais específicos, e não a uma desestruturação do orçamento da saúde. O caso de maior atenção ocorre no Hospital Walfredo Gurgel, onde o consumo de serviços superou o teto previsto”.

“A Lei Orçamentária Anual contempla dotação suficiente para o financiamento das despesas da área da saúde, em montante compatível com o cumprimento do limite constitucional […] Os recursos orçamentários necessários à execução das ações e serviços públicos de saúde encontram-se integralmente consignados e disponibilizados para execução”, diz a Seplan-RN.

Conforme a Sesap-RN, as dificuldades conjunturais de caixa “não paralisaram os avanços estruturantes na saúde potiguar. Seguem plenamente assegurados os investimentos carimbados na descentralização da assistência”.

Tribuna do Norte