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A Justiça Federal foi acionada para impedir a interrupção da construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. A medida ocorre após o Governo do Estado anunciar, nas redes sociais, o cancelamento do processo de contratação da empresa que havia sido escolhida para executar a obra.

A obra da unidade prisional tem custo previsto de R$ 8 milhões, em sua maior parte, com recursos federais. O dinheiro é destinado ao projeto desde 2016 e pode precisar ser devolvido caso a construção não avance dentro dos prazos previstos.

O processo de escolha da empresa responsável pelos serviços se estendeu por quase um ano. A autorização para o começo da obra havia sido emitida nesta semana, mas acabou sendo seguida pelo anúncio de cancelamento. A decisão é questionada porque, segundo o pedido apresentado à Justiça, o Estado vinha mantendo negociações judiciais sobre o projeto há cerca de três anos.

A área definida para receber a unidade já teve uma estrutura destinada à custódia de presos. A mudança de posição sobre o local, sem uma justificativa técnica considerada adequada, é apontada como um fator que prejudica o planejamento do sistema prisional.

Outro ponto levantado é que a zona Norte de Natal já possui unidades prisionais em funcionamento. Para a ação, porém, essa situação não elimina a necessidade de ampliar o número de vagas disponíveis. A justificativa divulgada pelo Governo do Estado para interromper o projeto também é considerada insuficiente tecnicamente e juridicamente.

A solicitação encaminhada à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede que o contrato seja preservado e que a execução dos serviços prossiga imediatamente. Também foi solicitada a aplicação de multa mensal aos gestores estaduais caso a determinação seja descumprida, com o objetivo de garantir a aplicação correta das verbas pública, evitar prejuízos financeiros com o adiamento de metas fixadas para o setor e afastar o risco de perda de verbas federais.

A documentação relacionada ao caso também foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral. O órgão deverá analisar se a decisão de suspender a obra pode ter relação com o período eleitoral e verificar eventual irregularidade à luz da legislação.

Tribuna do Norte