Refúgio, que se estende por três municípios da Caatinga, busca proteger espécies ameaçadas | Foto: Mauro Pichorim

A criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras, oficializado em decreto estadual no Dia da Caatinga (celebrado em 28 de abril), formaliza a proteção de uma área de 12.367,81 hectares de Caatinga, que abrange os municípios potiguares de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos, numa região rica em recursos hídricos e diversidade biológica. Fruto de uma cooperação técnica entre o Departamento de Ecologia (Decol) e o Departamento de Botânica e Zoologia (DBEZ), vinculados ao Centro de Biociências da UFRN e o Idema, o REVIS é o resultado de mais de uma década de estudos. A cerimônia de assinatura ocorreu durante a 1ª Conferência Estadual dos ODS do Rio Grande do Norte, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A área é um dos ecossistemas mais biodiversos do Rio Grande do Norte, voltado à preservação da ararinha-maracanã e de diversas espécies nativas. De acordo com Carlos Roberto Fonseca, professor do Departamento de Ecologia (Decol) e coordenador do Projeto Caatinga Potiguar, a criação da área de proteção é importante para a sobrevivência da espécie porque deve inibir a ocupação da região por aerogeradores. “Cabe aos gestores da unidade e à sociedade organizar outras ações para inibir a caça e a destruição do seu habitat natural, garantindo a sobrevivência das novas gerações e a expansão da população”, ressalta. Para ele, a REVIS fortalece o crescimento econômico. “Com uma boa sede, a REVIS tem potencial de se tornar o ponto focal das pesquisas de longo prazo na Caatinga Potiguar, nos ajudando a compreender como as mudanças climáticas irão impactar a nossa biodiversidade”, finaliza.

A unidade oferece refúgio para espécies migratórias e ameaçadas de extinção. Ilton Soares, supervisor da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), reforça que, dessa forma, será possível garantir a existência e reprodução, especialmente da arara-maracanã (Primolius maracana) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Segundo ele, existem áreas privadas dentro e no entorno da unidade de conservação, mas a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece que o Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares. “Desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.”.

Ao longo do processo de formalização, foram realizadas reuniões com proprietários de terra e moradores de assentamentos rurais da região. “O Idema também está elaborando um plano de ação que estabelecerá as primeiras atividades de gestão e monitoramento da área, onde está prevista a realização de oficinas e formações sobre os tipos de atividades permitidas pela legislação ambiental”, diz.

Conforme o decreto, o Plano de Manejo do REVIS deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. No entanto, o Idema afirma que, ainda neste mês de maio, iniciará os trâmites técnico-administrativos para a criação do Conselho Gestor do Refúgio, etapa anterior à elaboração do plano. Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, ressalta que a discussão é um pleito de toda a sociedade. “A área chegou a ser reduzida para atender às manifestações da cadeia produtiva. Outro ponto importante é que o território irá sobrepor uma parte do Geoparque Seridó, contribuindo também para a sua preservação”, explica.

Desapropriação de Áreas Privadas

O Art. 8º do decreto prevê a desapropriação de áreas privadas incompatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) é importante a conservação da Caatinga e das espécies ameaçadas, mas a viabilidade prática do modelo depende de segurança jurídica, clareza normativa e participação efetiva do setor produtivo. “O modelo pode funcionar, desde que as regras sejam tecnicamente fundamentadas, aplicadas de forma gradual e observem a realidade dos empreendimentos existentes nos municípios envolvidos”, destacou presidente da federação, José Vieira. “A Faern não é contra o Refúgio, mas defende que sua implementação ocorra com diálogo, técnica e viabilidade socioeconômica para quem vive da terra”, aponta.

Todavia, a entidade se posiciona contra a desapropriação de terras produtivas, se estiverem gerando emprego, renda e alimento no semiárido, onde as condições de produção já são dificultadas pelas características climáticas da região. “As atividades do campo são, por natureza, sustentáveis; logo, não há razão para qualquer restrição à pecuária, à agricultura e a outros pequenos negócios a elas associados”, pontua Vieira.

A principal exigência da federação é a participação efetiva de representantes qualificados do setor agropecuário nas decisões voltadas à economia rural. “A Federação entende que o Plano de Manejo deve buscar alcançar os objetivos de conservação sem causar impactos negativos sobre a economia local. A Faern acompanhará esse processo e defenderá a adequada representação do setor rural e a preservação das terras produtivas”, conclui José Vieira.

O QUE É UM REVIS

Os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) visam proteger ambientes naturais para a existência e reprodução de espécies da flora e fauna local, incluindo as residentes e migratórias. A visitação é permitida, sujeita às condições do Plano de Manejo e normas do órgão administrador.

A posse pode ser pública ou privada, desde que os objetivos da unidade sejam compatíveis com a utilização da terra pelos proprietários. A pesquisa científica requer autorização prévia do órgão responsável, com condições específicas estabelecidas.

Tribuna do Norte