Foto: Beto Barata/PL

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que determinou o afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão.

Em nota pública, o senador Rogério Marinho afirmou que não questiona a necessidade de investigação dos fatos nem a eventual punição de responsáveis.

Mas, segundo o senador, o episódio envolvendo o afastamento do presidente do TCE do Maranhão por decisão de Flávio Dino “reforça uma questão que o Brasil precisa enfrentar: quais são os limites da atuação do STF e como preservar a imparcialidade e o equilíbrio entre os Poderes”.

Rogério Marinho disse que “questiona-se a imparcialidade de um ministro que governou o Maranhão por dois mandatos para atuar em casos que envolvem o Estado e o grupo político com o qual rompeu politicamente”.

“Além da ausência de competência do STF, Dino deveria se declarar impedido, assim como deveria ter feito ao julgar Bolsonaro”. diz o senador, em nota divulgada na terça-feira (18).

Atuação do ministro Flávio Dino pode configurar uma “usurpação de competência constitucional”| Foto: AGÊNCIA SENADO

Segundo informações divulgadas sobre o caso, a apuração envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, além de possíveis tentativas de interferência nas investigações relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Pereira, ocorrido em São Luís, em 2022. Daniel Brandão nega as acusações.

A decisão de Flávio Dino ocorre em meio a uma disputa política no Maranhão e a uma investigação que envolve integrantes do grupo do governador Carlos Brandão. A defesa do governador também questionou a tramitação do caso no Supremo e sustenta que a investigação deveria ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Criticas a Moraes

Para o senador potiguar, “isso também vale para o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou vítima dos atos que ele próprio analisou”. referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O senador afirma, na nota, que além disso, Alexandre de Moraes “conduz um inquérito interminável, iniciado em 2019, que coloca uma espada na cabeça de qualquer pessoa que ouse criticar sua atuação”.

Na avaliação do senador, “a relativização do foro e o cerceamento de garantias individuais” no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro “foram inúmeras”.

Para citar um único exemplo, acrescenta o senador, “mais de 200 milhões de mensagens e áudios foram entregues à defesa às vésperas do julgamento, tornando humanamente impossível sua análise”.

Rogério Marinho disse, ainda, que “não se trata de defender este ou aquele personagem. Trata-se de garantir que a mesma regra valha para todos. A imprensa noticiou, além disso, que um Ministro do Supremo teria atuado para impedir o apoio de partidos de centro à candidatura de Flávio Bolsonaro. Se isso é verdade, a autoridade atuou claramente a favor de Lula, o que desequilibra o pleito eleitoral e atinge frontalmente a democracia”.

No entendimento do senador, urge uma reforma do Judiciário, pois o STF “é essencial à democracia e precisa voltar a exercer sua missão de verdadeira Corte Constitucional, deixando as disputas políticas para a política”.

Suspensão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), já entrou com pedido, no próprio STF, de suspensão imediata das decisões do ministro Flávio Dino. Carlos Brandão também pede a suspensão do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal. Para os advogados de Brandão, a atuação do ministro Flávio Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola a garantia fundamental do juiz natural.

O governador informa, ainda, que só tomou conhecimento das decisões apenas pela imprensa e que não teve acesso aos dados das investigações sigilosas nem foi intimado.

Tribuna do Norte