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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) mantém articulações com diferentes setores do Governo e da iniciativa privada e defende agilidade na regulamentação ambiental para instalação de data centers. A expectativa da gestão é que a proposta em análise na PGE seja encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) e possa ser apreciada na próxima reunião do colegiado, prevista para ocorrer em cerca de dois meses.

“Tenho acompanhado e pedido que seja logo enviada para o Conema, porque consideramos muito importante”, afirmou o secretário da Sedec, Lahyre Rosado.

A regulamentação é considerada estratégica para permitir o licenciamento desses empreendimentos e aumentar a competitividade potiguar na disputa por investimentos bilionários no setor.

Lahyre Rosado disse ainda que o Estado mantém conversas com empresas interessadas na instalação de data centers.

“Com todas as empresas que eu converso, buscamos trazer o data center deles para cá. É um trabalho permanente. [Além da PGE, temos conversado] com todos os setores do Governo e da iniciativa privada inteira que são envolvidos com o tema”, declarou.

“A gente tem o que o data center precisa: energia, água e proximidade com a África, a Europa e até os EUA. A regulamentação tem que existir por causa da previsibilidade necessária aos investidores”, acrescentou.

Enquanto a regulamentação não é concluída, especialistas avaliam que o RN perde espaço para unidades da federação que já estabeleceram regras específicas para o licenciamento desses empreendimentos, como é o caso do Ceará, que recentemente aprovou legislação voltada à instalação de data centers e de sistemas de armazenamento de energia por baterias.

O relator da proposta no Conema e representante da OAB/RN no colegiado, o advogado Kepler Brito, afirma que, sem regras específicas, o Rio Grande do Norte sequer consegue iniciar a análise de novos projetos.

“Hoje ninguém consegue protocolar um projeto de data center no Estado. Enquanto não houver regulamentação, o RN nem entra no cenário competitivo”, explica.

O processo tramita desde abril deste ano. A relatoria foi concluída e aprovada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em maio, mas permanece na PGE, sem prazo definido para retornar ao Conema.

Tribuna do Norte