Porto de Natal é apontado como estratégico para fortalecer a logística e ampliar a movimentação de cargas e integração econômica| Foto: Júnior Santos

A retomada do equilíbrio fiscal, a ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a expansão da infraestrutura logística estão entre os principais eixos que reúnem as propostas do setor produtivo para o próximo governo do Rio Grande do Norte. As sugestões foram construídas a partir de entrevistas com a classe empresarial, além de estudos econômicos, e entregues aos candidatos ao Executivo estadual. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, especialistas compartilham e dividem opiniões sobre as estratégias para retomar investimentos e fortalecer a industrialização no RN.

As pautas do setor produtivo constam nos documentos “Agenda Caminhos do RN: 2027-2030” e “RN em Foco: 2027-2030” elaborados, respectivamente, pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN). Os estudos apontam, além dos principais problemas que precisam ser sanados no Estado, as potencialidades que merecem atenção nas próximas gestões e um cronograma para implementação das propostas.

Para a Fiern e a Fecomércio, o ponto de partida para fortalecer todos os eixos apresentados pelos empresários é o ajuste fiscal para a retomada da capacidade de investimentos. Conforme apontam as entidades, o Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pessoal. O percentual do Estado é de 56,4%, enquanto a lei prevê o limite de 49%.

Embora reconheçam que o reequilíbrio das contas públicas não é um problema com soluções imediatas, as entidades listam algumas prioridades para iniciar esse processo. É o caso da criação de um Plano de Ajuste Fiscal plurianual, com metas de redução até o limite prudencial de 47% da RCL, acompanhado de auditoria e pagamento regular da folha de pessoal; a criação de uma Unidade Central de Controle Fiscal, reforma previdenciária estrutural e proibição de geração de novos passivos sem lastro financeiro comprovado.

O professor Marconi Neves Macedo, coordenador do Centro de Inteligência Aplicada ao Setor Público (CIASP/DAPGS/CCSA/UFRN), lembra que o debate sobre a situação fiscal dos governos se divide em duas abordagens opostas para se chegar ao equilíbrio orçamentário: uma é a diminuição da despesa e a outra é o aumento da receita. Enquanto a primeira costuma ser defendida pelo setor privado, a segunda é mais comum no setor público.

O docente defende, por sua vez, que o caminho adequado para a situação atual do Estado é o aumento da receita, mas não a partir do incremento de alíquotas tributárias, e sim do incremento produtivo. “Para isso, entretanto, deve ser adequadamente desempenhada a principal função do Estado: promover a infraestrutura necessária para a consolidação, a expansão e o desenvolvimento da economia local”, compartilha.

Marconi Neves Macedo explica, nesse sentido, que é preciso que primeiro o Estado discipline as suas despesas para conseguir retomar a capacidade de investimentos, uma vez que medidas como o aumento do ICMS não resolveram esse desafio. “A solução apresentada pela Fiern, escalonada em medidas de curto, médio e longo prazo, é o que é viável para o momento. E urgente, pois quanto mais demorar, mais o esforço proposto para curto prazo precisará ser estendido”, finaliza.

O economista Thales Penha, professor do Departamento de Economia (Depec) da UFRN, também reconhece a necessidade de realizar um ajuste fiscal de maneira gradual para reequilibrar as contas públicas. Ele pontua, contudo, que outras propostas não podem ser controladas pelo poder Executivo, como é o caso da folha com pessoal, impactada pelas decisões do Congresso em relação aos pisos salariais.

Em relação a criação de uma Unidade Central de Controle Fiscal, o docente pontua que poucos efeitos práticos podem partir da proposta, e critica o fato dos documentos não considerarem o alto gasto tributário do RN com incentivos fiscais para setores específicos, como a indústria. “É impossível resolver a situação fiscal sem considerar isso e sem analisar a dificuldade estrutural do ajuste administrativo, no qual é preciso não apenas fazer um corte seccional, mas sim ordenar categorias e criar orçamentos e remunerações específicas a partir de uma regra clara que obedeça a taxa de crescimento da RCL”, defende.

Ampliação de PPPs e infraestrutura logística

O comprometimento da receita do RN também é destacado pelo setor produtivo como justificativa para a ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Uma das sugestões é a concessão plena do serviço de saneamento do Estado, com a justificativa de que o Governo não apresenta condições para arcar com a atual PPP administrativa que prevê contraprestações para universalizar o esgotamento sanitário em 48 municípios do estado.

Marconi Neves Macedo: estado precisa disciplinar suas despesas para retomar investimentos |Foto: Cedida

O professor Marconi Neves Macedo aponta que entre as vantagens da proposta estão a eliminação dos riscos de inadimplência pública, dada a baixa classificação do Estado no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, a potencial atratividade de indústrias com a segurança hídrica e a expansão ágil da cobertura da rede de saneamento básico.

Já as desvantagens, na avaliação do coordenador do CIASP/UFRN, consistem nas ‘complexidades regulatória e fiscalizatória’, mas que podem ser resolvidas com duas ações de curto a médio prazo. A primeira é a articulação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Idema/RN com órgãos de outros estados que já tenham realizado a concessão, além dos órgãos municipais, enquanto a segunda é a contratação de quadros técnicos com competência operacional no saneamento. “Isso não é fácil, mas é realizável, desde que haja vontade política do tamanho da responsabilidade necessária”, observa.

O professor Carlos Alberto Freire Medeiros, do Departamento de Ciências Administrativas (Depad) da UFRN, traz uma outra visão. Para ele, o Estado não deveria iniciar com uma concessão plena, mas sim testar gradualmente o modelo de PPP atual a partir da avaliação dos impactos socioeconômicos.

“A sustentabilidade do contrato vai depender de tarifas, volume faturado, eficiência operacional e capacidade de pagamento dos usuários. Isso torna particularmente importantes a tarifa social, os mecanismos de subsídio cruzado e a situação de municípios pequenos ou pouco densos, que podem ser economicamente menos atraentes”, compartilha o docente.

Somado ao saneamento básico, a pauta de infraestrutura se conecta ao desafio de aprimorar o cenário logístico para fortalecer o potencial do RN nas energias renováveis e outros pilares da economia potiguar. Dentre as pautas listadas nos documentos da Fiern e Fecomércio, estão o início de um programa emergencial de recuperação da malha rodoviária estadual, investimento em dragagem, início das obras do Porto Caiçara do Norte e a estruturação de marco regulatório estadual específico para hidrogênio verde.

Na “Agenda Caminhos do RN: 2027-2030”, a Fiern ressalta que é preciso transformar a abundância energética renovável do Estado em industrialização de ‘alto valor agregado’, considerando a expansão coordenada das linhas de transmissão, o desenvolvimento da eólica offshore, a atração de indústrias eletrointensivas e data centers, e o fomento à produção de hidrogênio verde.

Carlos Alberto Freire Medeiros concorda com a perspectiva de utilizar a energia renovável como instrumento de industrialização, além de destacar o papel da efetivação do Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde como política industrial capaz de atrair cadeias como a de fertilizantes e amônia verde. “O grande salto será deixar de exportar apenas energia e passar a exportar produtos fabricados no RN com essa energia”, observa.

Professor Carlos Alberto: RN precisa expandir o Porto de Natal para a margem Norte do Rio Potengi| Foto: Cedida

Com relação ao modal marítimo, o professor acredita ser necessário expandir o Porto de Natal para a margem Norte do Rio Potengi, com um terminal para ampliar a capacidade para containers.
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Fecomércio reforça que a melhoria da infraestrutura é essencial para fortalecer a integração entre as diferentes regiões do Estado, beneficiando setores como comércio e serviços, além de fortalecer cadeias produtivas ligadas à indústria, energia, mineração e exportações.

“Os investimentos na malha rodoviária potiguar contribuem para o escoamento da produção e facilitam o acesso aos destinos turísticos, enquanto os investimentos na estrutura portuária podem ampliar a capacidade de movimentação de cargas e a conexão do RN com outros mercados”, reforça a entidade.

Tribuna do Norte