Os notificados têm 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa da autuação ou informar quem estava dirigindo o veículo no momento da infração.

Foto: Adriano Abreu

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou um edital para notificar proprietários de veículos e responsáveis por infrações de trânsito. As informações constam no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (22).

De acordo com o edital, os notificados têm 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa da autuação ou informar quem estava dirigindo o veículo no momento da infração.

A defesa pode ser feita, preferencialmente, pelo Portal de Serviços do órgão autuador. Também é possível entregar a documentação presencialmente, mediante agendamento, ou enviá-la pelos Correios.

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Para indicar o condutor responsável, é necessário preencher o formulário disponível no Portal de Serviços, na própria notificação ou no aplicativo CNH do Brasil. O documento deve estar sem rasuras e contar com as assinaturas do proprietário e do condutor indicado.

O edital informa ainda que não serão aceitos pedidos apresentados fora do prazo, sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com a legislação.

Tribuna do Norte